Compete a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

§1 – Promover a elaboração de planos e projetos relativos às obras públicas municipais;
§2 – Executar programas de reforma e conservação de prédios públicos;
§3 – Construir, manter e conservar logradouros públicos, parques, jardins, ruas, avenidas e necrópoles;
§4 – Promover o controle e a fiscalização de obras, construídas por terceiros, no município;
§5 – entre outras atribuições que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal;
§6 – Executar outras tarefas correlatas que lhe sejam atribuídas.